01 Termos e Condições
Termos e condições
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino a Distância
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.
CONTRATADA: A empresa de razão social “nome”, simplesmente denominada “nome”, mantenedora do site “nome (http://www.site.site)”, quaisquer landing pages, sites ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, inscrita no CNPJ sob o número “cnpj”.
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:
1 – Do objeto
Cláusula 1 – O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
Parágrafo único – Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
2 – Das informações sobre os cursos online
Cláusula 2 – Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa Plataforma Online pelo período de vigência de cada plano contratado. Durante esse tempo, o aluno poderá visualizar o conteúdo de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.
Parágrafo único – Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso é bloqueado, sendo necessária da assinatura do plano contratado ou renovação do mesmo para que seja concedido novo acesso ou preservado acesso ante às aulas do.
Inciso 1 – Durante esse período de vigência do plano contratado, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser e emitir seus certificados digitais.
3 – Do formato dos cursos
Cláusula 3 – O site não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato de Cursos Online sendo em sua maioria cursos no formato de slides e uma outra parte de cursos no formato de vídeo aulas. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site após aprovação da matricula.
4 – Das informações essenciais dos cursos
Cláusula 4 – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.
5 – Da versão dos softwares ou sistemas de cada curso
Cláusula 5 – O aluno deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados em cada curso.
Parágrafo primeiro – O site não tem obrigação em prestar o suporte ao aluno em relação ao conteúdo dos cursos, apenas no que se diz respeito ao uso das ferramentas do site para acesso as aulas.
Parágrafo segundo – Os softwares de cada programa ensinado nos cursos não são disponibilizados aos alunos, sendo que estes deverão ser adquiridos pelos alunos nos sites das empresas detentoras dos softwares.
6 – Da certificação
Cláusula 6 – O site possibilita a emissão de certificado digital de conclusão em PDF. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação na avaliação final caso o curso possua. Esse acompanhamento pode ser feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino.
Parágrafo único – O nome inserido no certificado digital é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome em nosso sistema.
Cláusula 7 – É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.
Cláusula 8 – A carga horária inserida no certificado digital poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso. A carga horária é tempo médio para visualização e entendimento do conteúdo dos materiais que fazem parte do curso.
Parágrafo primeiro – Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.
Cláusula 9 – Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através do campo de formulário disponível em nosso site. O certificado é único por curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível.
Parágrafo único – Em caso de cancelamento de Assinatura, estornos ou cancelamentos unilaterais junto à operadora do cartão (chargebacks), o código do certificado é automaticamente invalidado pelo sistema.
7 – Das formas de pagamento
Cláusula 10 – No momento da matricula, o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas via cartão de crédito ou boleto bancário.
Parágrafo único – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.
8 – Do tipo de cobrança
Cláusula 11 – Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.
9 – Da segurança
Cláusula 12 – O site é seguro, criptografado, com conexão segura SSL.
Parágrafo primeiro – O site não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em seus bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento.
Parágrafo segundo – É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.
10 – Das regras de parcelamento
Cláusula 13 – Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito, não sendo possível o parcelamento através de boleto bancário.
11 – Dos prazos e aprovação
Cláusula 14 – Para matriculas feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação do acesso às aulas é de até 2 (dois) dias úteis por conta da compensação bancária. O aluno será notificado por e-mail quando da liberação.
Parágrafo único – Para assinaturas feitas pelo cartão de crédito, o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores de pagamento e prazos vigentes das operadoras de cartão de crédito.
12 – Da liberação dos cursos Online
Cláusula 15 – Os cursos online são liberados para acesso imediatamente após aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou da compensação do boleto bancário.
Cláusula 16 – Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma matricula é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera ao aluno o acesso aos cursos dentro da área do aluno, independente do dia (Segunda à Sexta, finais de semana ou feriados).
Parágrafo único – Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do acesso dependerá da compensação bancária.
13 – Dos termos das operadoras
Cláusula 17 – Optando por pagamento através de cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o site responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituições bancárias.
14 – Do cancelamento de Matriculas
Cláusula 18 – A Assinatura ou renovação da assinatura só poderão ser canceladas em até 7 (SETE) dias corridos a partir da data de sua aprovação ou renovação, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O cancelamento poderá ser feito neste período, via formulário de contato.
Parágrafo único – O cancelamento da matricula, seja por solicitação prévia junto ao site ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão (chargeback), ocasionará na interrupção total de acesso aos cursos e inativação imediata dos códigos dos certificados já emitidos, sendo necessária quitação do valor cancelado para que o aluno volte a ter acesso aos conteúdos como cursos, suporte, certificado e demais materiais.
Cláusula 19 – O reembolso ou estornos de valores devem respeitar as regras legais citadas na Cláusula 18 deste instrumento e devem ser solicitados somente pelo aluno e/ou responsável pela matricula. O reembolso provenientes de pagamentos por cartão de crédito é feito pela equipe do site e a devolução do valor integral ocorre como reembolso ou estorno no próprio cartão, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada aluno. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o aluno responsável por consultá-las previamente junto a sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.
Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.
15 – Da utilização do atendimento via WhatsApp
Cláusula 20 – O Chat Online, seja através de serviço terceiro ou Chat via WhatsApp são canais utilizados apenas para dúvidas administrativas da plataforma de ensino. O site não oferecerá suporte técnico através desse meio de comunicação.
16 – Da política de privacidade e autoria
Cláusula 21 – As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.
Cláusula 22 – O site não libera e não permite o Download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao(s) curso(s).
Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.
17 – Das condições das promoções
Cláusula 23 – Aceitando esses termos, os alunos estão cientes de que o site poderá fazer promoções a qualquer momento sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.
Parágrafo único – Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.
18 – Dos pré-requisitos técnicos
Cláusula 24 – Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB, todavia é de total responsabilidade do aluno o não carregamento das aulas em seu equipamento e internet por problemas de processador, conexão entre outros.
19 – Alterações de preços e planos do serviço
Cláusula 25 – Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.
Parágrafo único – A alteração dos valores atenderão para novas matriculas e renovações de matriculas.
20 – Garantias e isenção de responsabilidades
Cláusula 26 – O serviço oferecido no site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pelo site.
Parágrafo primeiro – O site não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet, ou pela sua insatisfação com o conteúdo do(s) curso(s) realizado(s).
Parágrafo segundo – Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem a você.
Parágrafo quarto – Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso o site tenha sua falência ou liquidação decretada.
Parágrafo quinto -– Em caso de falência ou liquidação do site, os alunos matriculados terão seu acesso aos cursos e a todo seu histórico revogado sem aviso prévio, independente do plano assinado e sem recebimento de qualquer pagamento realizado.
Parágrafo sexto -– O aluno terá o acesso a determinado curso revogado, caso o site perca os direitos sobre o treinamento ou caso algum curso precise ser removido em caráter de ordem judicial.
Inciso 1 – Em que pese o parágrafo anterior, fica estabelecido que o site não efetuará devolução de valores já pagos pelos alunos caso algum curso seja removido da plataforma e neste caso, o aluno não terá acesso ao curso, arquivo e suporte do mesmo.
21 – Das disposições finais
Cláusula 27 – Fica eleito o Foro da Comarca de “Cidade” para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.
Parágrafo único – Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializado a parceria mediante as assinaturas dos diretores responsáveis.
02 Perguntas Frequentes
1- Após o pagamento de minha Inscrição, quanto tempo demora para liberarem meu acesso?
R: Após a confirmação do pagamento, via boleto o prazo é de 01 a 2 dias úteis e para pagamento via cartão a liberação ocorre geralmente em poucos minutos.
2 - A carga horária vem impressa no Certificado?
R: Sim. Além da Carga Horária especificada, o Certificado é emitido com o nome do Curso, Nome do aluno, e a Data de termino do mesmo.
3 - Como faço para acessar os Cursos?
R: Localize a opção "Entrar" ou "Área do aluno" no topo da pagina, clique em uma destas opções para visualizar os campos onde deverá preencher o “email" e a "senha” utilizados em seu cadastro. Após logar no site você terá acesso a área do aluno onde poderá na opção "Cursos matriculados" visualizar os cursos que estiver realizando no site. Na área do aluno você também terá acesso aos seus certificados e suas faturas de pagamento.
4 - Como são emitidos os Certificados?
R: Os Certificados podem ser impressos ou salvos em PDF pelo aluno no proprio site, logo após conclusão do curso. Todo certificado emitido é registrado com um número único de verificação de autenticidade, garantindo a confiabilidade do mesmo.
5 - Esqueci a senha que cadastrei, o que faço?
R: Para recuperar sua senha, basta clicar no Link "Esqueci minha senha", localizado na pagina da opção "área do aluno" no menu do site.
6 - Posso pedir uma segunda via do Certificado?
R: Sim. A qualquer momento será disponibilizada uma 2ª via de seu Certificado. Para isso, basta acessar sua "área do aluno" com os dados de seu cadastro e na opção "Certificados" terá acesso a todos os seus certificados já emitidos pelo sistema para salvar ou imprimir conforme desejar.
7 - O Curso é reconhecido pelo MEC?
R: O MEC somente reconhece cursos Técnicos, Graduação e Pós-Graduação. No nosso caso ofertamos Cursos Profissionalizantes que são válidos no Mercado de Trabalho, mas não necessitam de reconhecimento pelo MEC.
8 - Os Cursos tem validade?
R: Como qualquer outra Organização, temos que estar legalmente amparados para a execução de nossas atividades. Nossa Instituição ministra Cursos Profissionalizantes de Formação Continuada (Cursos Livres). Nossa base legal encontra-se no Decreto Federal nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Art. 1º e 3º e na Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 04/99, Art 3º, Inciso II, que tratam da Educação Profissional. Esta base legal é impressa no Certificado.
9 - Os Cursos são a distância?
R: Sim. Nossos Cursos são disponibilizados no método EAD (Ensino à Distância). Você estuda todo o Conteúdo online.
10 - Os Certificados dos cursos são aceitos em concursos públicos?
R: Sim. Os Certificados podem ser aceitos em Concursos Públicos na Esfera Municipal, Estadual e Federal. Verifique no Edital as exigências dos Títulos.
11 - Os certificados são válidos em todo o Brasil?
R: Sim. Todos os Certificados são emitidos com o Número de Registro para validar o Certificado e são emitidos de acordo com o Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004 (LDB), que gera total seriedade e veracidade ao Documento.
12 - Os Certificados têm validade de curso técnico, graduação ou pós-graduação?
R: Não, para ter validade de curso técnico, o curso tem de ser aprovado pelo Conselho de Educação de seu Estado. No nosso caso, ofertamos apenas Cursos Livres e Profissionalizantes, que não necessitam de reconhecimento.
13 - Posso fazer Cursos de áreas diferentes?
R: Sim, para isso deverá se matricular no Curso desejado e iniciá-lo. Não há nenhuma restrição para isso, podendo se matricular em quantos cursos desejar e em qualquer área.
14 - Quais as formas de pagamento oferecidas?
R: Você pode pagar através de Boleto Bancário, Debito em Conta e Cartão de Crédito.
03 Vantagens do EAD
Algumas Vantagens do EAD:
1) Custo reduzido em Relação aos Programas Presenciais:
- Elimina os custos com instalações físicas;
- Elimina os custos operacionais;
- Atende, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de alunos.
2) Flexibilidade e Mobilidade:
- O Aluno estuda onde quiser e quando quiser;
- Quebra de barreiras geográficas: acessibilidade a cursos que não existem em determinadas regiões ou países;
- O Aluno organiza seu tempo de aprendizagem e estuda de acordo com a sua disponibilidade;
- Atende a um público-alvo diversificado por não exigir uma formação básica, bastando apenas ser alfabetizado;
3) O método de ensino do EAD possui o mesmo potencial do ensino presencial:
Os alunos que estudam pelo método de EAD têm mostrado melhor desempenho do que os alunos de cursos profissionalizantes presenciais em diversas avaliações;
